Evento em 28/10/2026, 16:53Atualizado no RADAR em 28/10/2026, 18:401 fonte consultada 1 documento oficial
O que aconteceu
O Plenário aprovou o PDL 274/2026, que trata do reconhecimento mútuo de medidas de proteção a mulheres em situação de violência de gênero entre países do Mercosul e associados.
Por que importa
O acordo busca preservar a proteção judicial de vítimas que visitam ou residem em outro país signatário, independentemente da situação migratória.
Próximos passos
A proposta será analisada pelo Senado antes da conclusão do processo legislativo brasileiro.
Evolução do evento
Linha do tempo
Ainda não há atualizações adicionais para este evento.
Verificação
Fontes para consulta
Os resumos do RADAR 26 são originais. Consulte as publicações e documentos em seus sites de origem.
Documento oficial
Cobertura jornalística
Nenhuma fonte desta categoria está disponível para este evento.