Congresso Nacional
Pautas, votações e tramitações reunidas por evento, com histórico e links institucionais.
O presidente do Senado marcou para 3 de novembro a votação da PEC 18/2025, que reorganiza o sistema de segurança pública e amplia a integração contra o crime organizado.
Entender o casoO Tribunal de Contas da União aprovou proposta de alíquota para a CBS em 2027. O Senado tem até 15 de dezembro para fixar o percentual por resolução.
Entender o casoO Plenário aprovou projeto que concede subvenção a produtores afetados por tarifas dos Estados Unidos ou por eventos climáticos. O texto segue para sanção.
Entender o casoA Câmara aprovou acordo para que medidas protetivas concedidas em um país signatário sejam reconhecidas com prioridade nos demais. O texto seguirá ao Senado.
Entender o casoLideranças governistas e de oposição defenderam negociação política e atuação propositiva na retomada dos trabalhos após as eleições.
Entender o casoProjeto em análise na CCJ tipifica discriminação, ameaça e violência por orientação partidária e prevê qualificadora para homicídio por motivação política.
Entender o casoHugo Motta e Davi Alcolumbre reconheceram o resultado e defenderam união nacional, pacificação e fortalecimento das instituições.
Entender o casoO PLV 13/2026 foi sancionado em 10 de setembro e eliminou o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 por remessa postal.
Entender o casoA PEC da Segurança avançou na CCJ sem concluir toda a votação, porque emendas destacadas permanecem pendentes.
Entender o casoSegundo Poder360 e Valor, Camilo pediu a Alcolumbre que a PEC seja votada antes do 2º turno. A PEC saiu da pauta em 15/10, e a maioridade penal é um dos pontos de divergência. As fontes não trazem declaração direta de Alcolumbre.
Entender o casoO regime passou da aprovação legislativa à lei sancionada. Os incentivos dependem de habilitação e de compromissos ambientais e de oferta de capacidade ao mercado interno.
Entender o casoA proposta já aprovada pelo Congresso tornou-se lei. O marco cobre etapas da cadeia mineral e busca estimular o processamento no país.
Entender o casoA medida dispensava autorizações e exigências profissionais. O prazo constitucional terminou sem aprovação do texto.
Entender o casoA indicação de Damares Alves foi aprovada em 15/09. A criação do grupo depende de providências da CCJ.
Entender o casoA lei foi sancionada sem vetos e admite parcelas flexíveis, adaptações de acessibilidade e condições que poderão ser diferenciadas para mulheres motoristas.
Entender o casoProjeto amplia formalmente a educação de jovens e adultos para pessoas idosas e pode seguir ao Senado.
Entender o casoProposta combina troca obrigatória de equipamentos fraudados com transparência sobre fiscalizações em postos.
Entender o casoProposta cria transferência de passagem aérea, com limites e exceções, mas ainda depende de votação no Congresso.
Entender o casoTexto já aprovado pelo Senado pode seguir para sanção se não houver recurso ao Plenário da Câmara.
Entender o casoO projeto aprovado busca aumentar a competitividade internacional das resseguradoras brasileiras por meio de alíquotas menores e maior flexibilidade fiscal.
Entender o casoA suspensão abrange 5, 6 e 7 de setembro. Segundo o Senado, o retorno começa em 10 de setembro para visitas agendadas.
Entender o casoA proposta fixa prazo para o começo das buscas e estende suporte a crianças e adolescentes depois de localizados.
Entender o casoA Câmara começou a analisar regras para proteger escolhas de dirigentes e patrimônio de universidades mantidas por estados e municípios.
Entender o casoO projeto rejeita a ideia de a própria inteligência artificial ser inventora e direciona direitos a pessoas físicas ou jurídicas responsáveis.
Entender o casoO projeto abre exceções controladas para incentivos tributários e despesas obrigatórias sem afastar as condições de responsabilidade fiscal.
Entender o casoA proposta amplia o uso compartilhado de veículos escolares em áreas rurais, preservando prioridade dos estudantes da rede básica.
Entender o casoA proposta que reduz a jornada máxima para 40 horas e prevê dois dias de repouso avançou na CCJ do Senado.
Entender o casoO projeto restringe divulgação de apostas em mídia tradicional e digital e amplia regras de proteção ao consumidor.
Entender o casoAs duas Casas aprovaram a indicação de Rodrigo Pacheco para a vaga aberta no Tribunal de Contas da União.
Entender o casoA proposta cria barreiras patrimoniais e prudenciais para reduzir riscos aos investidores de ativos virtuais.
Entender o casoO crédito externo financiará ações destinadas a atrair investimento privado para projetos sustentáveis e de transição ecológica.
Entender o casoO projeto cria prazo definido para punições administrativas em cartórios e trata separadamente infrações permanentes.
Entender o casoA decisão cria um orçamento comum para secretarias e institutos do bloco, com administração centralizada pela Secretaria do Mercosul.
Entender o casoO texto ampliado do adicional de fronteira avançou para os plenários da Câmara e do Senado.
Entender o casoA proposta estabelece uma política nacional com diretrizes de saúde, educação, trabalho e assistência social para condições raras de hipermobilidade.
Entender o casoO projeto promove educação de filhos baseada em respeito, acolhimento e disciplina não violenta e aguarda votação plenária.
Entender o casoO novo índice considera transporte, alimentação, infraestrutura, isolamento e baixa densidade populacional na distribuição de recursos.
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