Instituições
Decisões, pautas e movimentações relevantes com contexto objetivo e acesso aos documentos oficiais.
O ministro Luiz Fux incluiu ministérios e outras entidades na audiência pública do STF sobre a medida provisória que proíbe apostas on-line no país.
Entender o casoA decisão também suspende passaportes, determina quebras de sigilo e paralisa atividades empresariais do advogado, investigado por suspeita de lavagem de dinheiro ligada a apostas.
Entender o casoO prazo de dez anos começa quando a distribuidora recupera os tributos pagos a mais ou quando a compensação tributária é homologada definitivamente.
Entender o casoA PGR avaliou que a representação de Alexandre de Moraes não parece demonstrar conduta de André Mendonça punida pela Lei de Abuso de Autoridade e que ela não tem condições de seguir, ressalvado o entendimento do Plenário. A manifestação não é decisão do STF.
Entender o casoO adiamento sucede o pedido de vista de Dino na discussão sobre o rito dos casos Moraes e Mendonça. Não foi definida nova data.
Entender o casoA decisão na PET 16.669/DF também autorizou pedidos de relatórios ao Coaf. Suspeitas sobre uso irregular de emendas e o papel de Mário Frias seguem sob investigação e são negadas pelo deputado.
Entender o casoO Plenário decidiu que a classificação das telecomunicações como serviço essencial não retroage para afastar cobrança destinada a fundo de combate à pobreza entre 2011 e 2014.
Entender o casoO ministro considerou que o ato atualiza um programa existente. A decisão não deve ser confundida com um julgamento do Plenário.
Entender o casoOs demais integrantes acompanharam o relator Alexandre de Moraes. As fontes não demonstram trânsito em julgado ou início do cumprimento da pena.
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