O que aconteceu
A Fazenda informou que universidades públicas, institutos federais e instituições públicas de ciência e tecnologia poderão usar fundações de apoio para importar equipamentos e insumos com imunidade tributária recíproca. A operação precisa ser feita em nome da instituição pública e seguir controles financeiros e patrimoniais.
Por que importa
A mudança busca permitir que a totalidade dos recursos de fomento seja aplicada em tecnologia e insumos para laboratórios, além de reduzir a insegurança jurídica em projetos de pesquisa e inovação.
Próximos passos
As instituições e fundações deverão observar as condições anunciadas, como conta exclusiva do projeto, prestação de contas, titularidade pública da importação e incorporação imediata dos bens ao patrimônio da instituição.
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Fazenda detalha imunidade tributária para importações de pesquisa pública
As operações feitas por fundações de apoio deverão preservar a titularidade pública e seguir regras de transparência, segregação financeira e controle patrimonial.
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