O que aconteceu
A MP 1.389/2026 abriu R$ 6,6 bilhões em crédito extraordinário no Orçamento de 2026 para dar continuidade aos subsídios federais à produção e à importação de combustíveis. O governo relacionou a medida à alta do petróleo, à exposição do país a importações de gasolina e diesel e ao câmbio. Por ter força imediata de lei, a medida provisória já produz efeitos, mas precisa passar pelo Congresso. A mensagem do Executivo afirma que parte das obrigações com produtores e importadores já foi contratada.
Por que importa
O crédito afeta a execução orçamentária e a política usada para amortecer pressões externas sobre os preços domésticos dos combustíveis.
Próximos passos
A Comissão Mista de Orçamento analisará a MP antes das votações nos plenários da Câmara e do Senado.
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MP abre R$ 6,6 bilhões para subsídios a combustíveis
O Congresso recebeu a MP 1.389/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 6,6 bilhões para manter subsídios à produção e à importação de combustíveis.
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