O que aconteceu
A medida amplia o prazo do regime aduaneiro para exportadores que demonstrem impacto das novas tarifas norte-americanas. A MP 1.386/2026 prorrogou por até um ano prazos do drawback suspensão para empresas que comprovem prejuízo causado pelas tarifas adicionais dos Estados Unidos. A prorrogação alcança atos concessórios com vencimento entre 22 de julho e 31 de dezembro de 2026, sujeitos às condições documentais previstas na medida.
Por que importa
A decisão reduz o risco de cobrança de tributos suspensos quando o compromisso de exportação foi frustrado por uma mudança comercial externa.
Próximos passos
O Congresso deverá analisar a MP; empresas interessadas precisarão comprovar o vínculo entre os contratos afetados e as tarifas adicionais.
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Governo prorroga suspensão tributária para exportadores afetados por tarifas dos EUA
A medida amplia o prazo do regime aduaneiro para exportadores que demonstrem impacto das novas tarifas norte-americanas.
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