O que aconteceu
A Presidência sancionou a Lei 15.501/2026, que permite ao BNDES constituir novas subsidiárias para complementar sua atuação, respeitando as regras fiscais. O trecho que criava um fundo de crédito à exportação foi vetado: dez dos treze dispositivos enviados à sanção estavam ligados a esse fundo. O texto veio do PL 5.961/2025 e passou pelo Senado e pela Câmara. O Executivo alegou que instrumentos existentes já atendem parte dos objetivos do fundo e apontou restrições orçamentárias e de iniciativa legislativa.
Por que importa
A lei pode ampliar os instrumentos empresariais do banco público, enquanto os vetos limitam a nova estrutura de financiamento a exportadores desenhada pelo Congresso.
Próximos passos
O Congresso deverá decidir se mantém ou derruba os vetos. O BNDES poderá detalhar como pretende usar a autorização para novas subsidiárias.
Evolução do evento
Linha do tempo
Lei autoriza BNDES a criar subsidiárias, com vetos ao fundo de exportação
A Lei 15.501/2026 autorizou o BNDES a criar novas subsidiárias. A Presidência vetou o fundo de crédito à exportação previsto pelo Congresso.
1 fonte nesta atualização
Verificação
Fontes para consulta
Os resumos do RADAR 26 são originais. Consulte as publicações e documentos em seus sites de origem.
Documento oficial
Cobertura jornalística
Nenhuma fonte desta categoria está disponível para este evento.