O que aconteceu
O projeto abre exceções controladas para incentivos tributários e despesas obrigatórias sem afastar as condições de responsabilidade fiscal. Câmara e Senado aprovaram o PLP 74/2026, que permite exceções específicas às regras fiscais de 2026 condicionadas a previsão orçamentária ou compensação; o texto seguiu para sanção. Entre os casos citados estão data centers, programas de apoio a pessoas com câncer e deficiência, resseguradoras e pequenos municípios.
Por que importa
A medida altera o espaço fiscal disponível para políticas econômicas e sociais ainda em 2026.
Próximos passos
A Presidência decidirá sobre sanção ou vetos e a execução dependerá das condições orçamentárias e compensatórias previstas.
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Congresso aprova exceções fiscais para benefícios e despesas de 2026
O projeto abre exceções controladas para incentivos tributários e despesas obrigatórias sem afastar as condições de responsabilidade fiscal.
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