O que aconteceu
A PEC da Segurança avançou na CCJ sem concluir toda a votação, porque emendas destacadas permanecem pendentes. A CCJ do Senado aprovou o texto-base da PEC 18/2025, com integração de órgãos de segurança e novas regras penais, mas ainda precisa votar destaques antes do envio ao Plenário. O relator alterou o texto da Câmara, retirou a destinação de recursos de bets e manteve parcela do superávit do Fundo do Pré-Sal para segurança.
Por que importa
A proposta muda a estrutura constitucional da segurança pública e as regras aplicáveis a organizações criminosas.
Próximos passos
A CCJ precisa concluir os destaques; só depois o texto poderá seguir ao Plenário do Senado.
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CCJ aprova texto-base da PEC da Segurança, mas votação de destaques fica pendente
A PEC da Segurança avançou na CCJ sem concluir toda a votação, porque emendas destacadas permanecem pendentes.
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