O que aconteceu
A medida que elimina o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 foi sancionada em 10 de setembro. O texto veio da MP 1.357 e passou pela Câmara e pelo Senado antes de chegar ao Executivo. A sanção transforma em etapa concluída o que antes era apenas uma decisão do Congresso aguardando manifestação presidencial. O Event havia registrado a aprovação congressual e o envio para sanção. A nova evidência oficial do Senado e a reportagem da Agência Brasil confirmam a mudança de estágio: o PLV 13/2026 foi sancionado.
Por que importa
A decisão altera diretamente a tributação de compras internacionais de pequeno valor e afeta consumidores, plataformas de comércio eletrônico, fiscalização aduaneira e varejistas nacionais.
Próximos passos
Acompanhar a publicação da norma sancionada e os atos da Fazenda e da Receita Federal que detalhem sua aplicação prática.
Evolução do evento
Linha do tempo
Congresso aprova mudança no imposto de pequenas importações
Texto aprovado pelas duas Casas permite redução do imposto sobre remessas de até US$ 50; sanção não foi confirmada nesta atualização.
2 fontes nesta atualizaçãoIsenção para compras internacionais de até US$ 50 é sancionada
A sanção do PLV 13/2026 encerra a tramitação da MP 1.357 e zera o Imposto de Importação para remessas postais de até US$ 50.
3 fontes nesta atualização
Verificação
Fontes para consulta
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Documento oficial
Cobertura jornalística
- Agência BrasilIsenção da “taxa das blusinhas” em compras até US$ 50 é sancionada | Agência BrasilAbre o site da fonte
- Agência BrasilSenado aprova MP da "taxa das blusinhas" e isenção se torna definitivaAbre o site da fonte
- Agência BrasilSenado aprova MP da "taxa das blusinhas" e isenção se torna definitiva | Agência BrasilAbre o site da fonte