O que aconteceu
A proposta cria barreiras patrimoniais e prudenciais para reduzir riscos aos investidores de ativos virtuais. A CCT aprovou substitutivo ao PL 1.536/2023 que obriga prestadoras de serviços de ativos virtuais a separar recursos próprios dos ativos de clientes e prevê requisitos de capital e rastreabilidade. O texto altera o marco legal do setor e também prevê mecanismos de identificação de operações e prevenção a crimes financeiros.
Por que importa
A segregação impede que obrigações da empresa recaiam diretamente sobre os ativos mantidos por conta dos clientes.
Próximos passos
O projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos antes das demais etapas de tramitação legislativa.
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Comissão do Senado aprova segregação de recursos de clientes em criptoativos
A proposta cria barreiras patrimoniais e prudenciais para reduzir riscos aos investidores de ativos virtuais.
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