O que aconteceu
O projeto restringe divulgação de apostas em mídia tradicional e digital e amplia regras de proteção ao consumidor. A CCT aprovou substitutivo ao PL 2.470/2026 com proibições amplas de publicidade de apostas e novas obrigações para operadores e plataformas, além de urgência para o Plenário. A proposta alcança anúncios direcionados, redes sociais, streaming, patrocínio esportivo e intermediários digitais.
Por que importa
As medidas procuram reduzir exposição a jogos e seus efeitos sobre saúde mental e renda familiar, mas ainda dependem de aprovação plenária.
Próximos passos
O Plenário do Senado deverá analisar o texto em regime de urgência; eventuais mudanças podem alterar o alcance das proibições.
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CCT aprova restrições amplas à publicidade e ao patrocínio de bets
O projeto restringe divulgação de apostas em mídia tradicional e digital e amplia regras de proteção ao consumidor.
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