O que aconteceu
A CCJ da Câmara aprovou o PL 3.258/2019, que prevê o direito de mulheres, pessoas idosas e pessoas com deficiência desembarcarem fora das paradas de ônibus à noite. O texto também orienta políticas para aumentar a segurança no transporte público intermunicipal e interestadual. A proposta altera a Lei do Atendimento Prioritário e a Política Nacional de Mobilidade Urbana. O Senado já havia aprovado o texto e a Câmara não fez mudanças.
Por que importa
A medida busca reduzir a exposição de grupos vulneráveis a riscos no deslocamento noturno e aproximar o desembarque de um local considerado mais seguro.
Próximos passos
Se não houver recurso para votação no Plenário da Câmara, o projeto poderá ser enviado à sanção presidencial.
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CCJ aprova desembarque noturno fora do ponto para grupos vulneráveis
A CCJ da Câmara aprovou projeto que permite a mulheres, idosos e pessoas com deficiência descer do ônibus fora da parada durante a noite.
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