O que aconteceu
A proposta fixa prazo para o começo das buscas e estende suporte a crianças e adolescentes depois de localizados. A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou o PL 4.265/2024 para determinar início das buscas nas primeiras 24 horas após o boletim de ocorrência e ampliar atendimento psicossocial; o texto segue à CCJ. O projeto altera a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e tramita em caráter conclusivo.
Por que importa
As primeiras horas são decisivas em desaparecimentos, e o texto também reconhece a necessidade de assistência após a localização.
Próximos passos
A CCJ analisará constitucionalidade e redação; para virar lei, a proposta ainda precisa concluir a tramitação no Congresso.
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Comissão aprova início de buscas por desaparecidos nas primeiras 24 horas
A proposta fixa prazo para o começo das buscas e estende suporte a crianças e adolescentes depois de localizados.
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