O que aconteceu
O projeto rejeita a ideia de a própria inteligência artificial ser inventora e direciona direitos a pessoas físicas ou jurídicas responsáveis. A Comissão de Indústria da Câmara aprovou texto que atribui a patente de invenção desenvolvida com IA à pessoa ou empresa responsável pelos recursos e admite coautoria humana; a proposta segue à CCJ. O substitutivo altera a Lei de Propriedade Industrial e mantém espaço para reconhecer profissionais com contribuição inventiva.
Por que importa
A regra procura reduzir incerteza sobre propriedade intelectual em processos criativos apoiados por sistemas de IA.
Próximos passos
A Comissão de Constituição e Justiça analisará o texto; depois, a proposta ainda dependerá das etapas restantes na Câmara e no Senado.
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Comissão define titularidade de patentes produzidas com auxílio de IA
O projeto rejeita a ideia de a própria inteligência artificial ser inventora e direciona direitos a pessoas físicas ou jurídicas responsáveis.
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