O que aconteceu
O PL 3.333/2026 propõe que passageiros possam transferir gratuitamente a titularidade de passagens aéreas até 24 horas antes do voo. Cada bilhete poderia ser transferido uma vez. Passagens com descontos exclusivos para idosos, estudantes e outros grupos ficariam de fora. O texto dá às companhias até duas horas para processar a mudança e proíbe revenda ou intermediação. Custos operacionais comprovados poderiam ser cobrados se informados previamente.
Por que importa
Se aprovado, o projeto alteraria regras de uso de bilhetes e ampliaria opções do consumidor diante de uma viagem que não poderá realizar.
Próximos passos
A proposta será examinada por três comissões da Câmara e depois dependerá de aprovação nas duas Casas.
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Projeto propõe transferência gratuita de passagem aérea
Projeto em análise na Câmara propõe permitir uma transferência de titularidade da passagem aérea até 24 horas antes do embarque.
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