O que aconteceu
O PL 2.885/2022 está na Comissão de Constituição e Justiça com parecer favorável do relator. O texto trata de discriminação no trabalho, no ensino e no comércio e aumenta punições para ameaça e violência motivadas por orientação partidária.
Por que importa
A proposta cria proteção penal específica contra perseguições e retaliações baseadas em posições políticas, com efeitos sobre liberdade de expressão, trabalho e segurança.
Próximos passos
A CCJ poderá retomar a votação do projeto após a vista coletiva concedida durante a discussão anterior.
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