Evento em 30/10/2026, 20:10Atualizado no RADAR em 30/10/2026, 20:101 fonte consultada 1 documento oficial
O que aconteceu
A proposta, já aprovada pela CCJ, tramita em calendário especial. O texto inclui o Susp na Constituição e prevê novas competências, fontes de recursos e regras penais.
Por que importa
A PEC altera a coordenação federativa da segurança pública e pode mudar regras de financiamento e combate a facções, milícias e organizações paramilitares.
Próximos passos
A sessão está prevista para terça-feira, às 16h. O Plenário ainda poderá analisar emendas apresentadas ao texto.
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