O que aconteceu
O TCU calculou em 11,3% a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços para 2027 e definiu redutor de 44,16% para compras de órgãos e entidades públicas. A decisão será encaminhada ao Senado.
Por que importa
A CBS substituirá gradualmente PIS/Pasep e Cofins durante a transição da reforma tributária e começará a ser cobrada em caráter de teste em 2027.
Próximos passos
O Senado poderá fixar a alíquota por resolução até 15 de dezembro. Sem deliberação, o percentual calculado pelo TCU será aplicado gradualmente a partir de janeiro de 2027.
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