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STF • Supremo Tribunal Federal

Fux amplia participação em audiência sobre proibição das bets

O ministro Luiz Fux incluiu ministérios e outras entidades na audiência pública do STF sobre a medida provisória que proíbe apostas on-line no país.

Evento em 01/11/2026, 17:55Atualizado no RADAR em 01/11/2026, 17:551 fonte consultada 0 documentos oficiais

O que aconteceu

A pedido da AGU, Fux convocou representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça, da Abras e de entidades esportivas. A lista chegou a 34 participantes.

Por que importa

A audiência integra a análise da ADI 8027 e reunirá argumentos econômicos, jurídicos, esportivos e de saúde pública sobre a proibição das bets.

Próximos passos

A audiência pública está marcada para terça-feira, 3 de novembro, às 10h, com transmissão pelos canais da Justiça.

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